Referência: 8577000257
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada: Normativos Correlatos, 1a.ed., 2006, 332p., Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, Fórum
ISBN: 8577000257
Comentar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dar a ela uma interpretação prática e fundamentada nas diversas questões com as quais nos deparamos cotidianamente, não é tarefa fácil. De leitura obrigatória a todos que com esta Corte mantêm vínculos, ou ainda por quaisquer outros interessados, essa lei é manuseada nos dias atuais sem o devido embasamento do comentário e da interpretação de seus dispositivos.
Ninguém melhor para preencher essa lacuna do que um experiente servidor da Corte, que trata a questão com a intimidade de quem convive diáriamente com os processos e as diversas discussões que os envolvem, que conhece a matéria a partir de suas raízes e que pode, enfim, oferecer uma contribuição excepcional ao trabalho e ao estudo de todos quantos dela necessitam.
Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, o autor que nos brinda com tal contribuição, em sua obra imprime a marca do conhecimento teórico aliada à prática adquirida nos anos de experiência no TCU.
Ao longo de seu trabalho, nas análises e comentários que procede, aborda as resoluções que são aplicáveis às diferentes situações e incorpora as jurisprudências desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, enriquecendo, sobremaneira, a matéria que apresenta.
Comenta sobre a natureza, as competências e a jurisdição do TCU e disseca com talento o processo de julgamento e fiscalização. Apresenta as formas e as conseqüências do julgamento das contas pela regularidade, pela regularidade com ressalvas e pela irregularidade, bem como da apresentação dos atos sujeitos a registro pelo Tribunal. Comenta acerca dos tipos de recursos adequados às diversas naturezas dos processos e seus prazos.
Enfim, é um trabalho de fôlego, realizado por quem tem vocação de socializar o saber objetivando otimizar a qualidade do serviço público.
Administração Pública é a nossa especialidade!