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A LEI 4320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (E-BOOK)
Revista e Atualizada por Heraldo da Costa Reis, IBAM.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
SUMÁRIO
Apresentação
Lei Nº 4320, de 17 de março de 1964
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
TÍTULO I
DA LEI DE ORÇAMENTO
Capítulo I: Disposições Gerais
Capítulo II: Da Receita
Capítulo III: Da Despesa
TÍTULO II
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I: Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
Capítulo II: Elaboração da Proposta Orçamentária
TÍTULO III
DA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO
TÍTULO IV
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
TÍTULO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
TÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Capítulo I: Da Programação da Despesa
Capítulo II: Da Receita
Capítulo III: Da Despesa
TÍTULO VII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
TÍTULO VIII
DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I: Disposições Gerais
Capítulo II: Do Controle Interno
Capítulo III: Do Controle Externo
TÍTULO IX
DA CONTABILIDADE
Capítulo I: Disposições Gerais
Capítulo II: Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
Capítulo III: Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
Capítulo IV: Dos Balanços
TÍTULO X
DAS AUTARQUIAS E OUTRAS ENTIDADES
TÍTULO XI
DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
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