Marca: IBAM Modelo: 36ª ed., 2019, 214p., Heraldo da Costa Reis Disponibilidade: Imediata Referência: ISBN: 9788574030630
A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, 36ª edição, 2019, 214p.
ISBN: 9788574030630, Revista e Atualizada por Heraldo da Costa Reis, Ibam.
A Lei Nº 4.320 de 17/03/1964 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que trata do Direito Financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Nesta edição, o Professor Heraldo da Costa Reis, responsável pela atualização do livro há vários anos, interpreta o diploma legal de modo acessível e confiável, e incorpora o que está contido e possui relações com as normas orçamentárias e contábeis na Lei Complementar Nº 101/2000 e nas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, as NBCASPS.
SUMÁRIO:
Apresentação
Lei Nº 4320 de 17/03/1964
Disposição Preliminar
Título I - DA LEI DE ORÇAMENTO
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - da Receita
Capítulo III - Da Despesa
Título II - DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
Capítulo II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Título III - DA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO
Título IV - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Título V - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Título VI - DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Da Programação da Despesa
Capítulo II - Da Receita
Capítulo III - Da Despesa
Título VII - DOS FUNDOS ESPECIAIS
Título VIII - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Capitulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do Controle Interno
Capítulo III - Do Controle Externo
Título IX - DA CONTABILIDADE
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
Capítulo IV - Dos Balanços
Título X - DAS AUTARQUIAS E OUTRAS ENTIDADES
Título XI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Anexos
Administração Pública é a nossa especialidade!