Referência: 9788577003778
Estudos sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico no Brasil, 1a.ed., 2011, 400p., José Roberto Pimenta Oliveira e Augusto Neves Dal Pozzo (Coordenadores), Fórum
ISBN: 9788577003778
A compreensão do setor de saneamento básico é o tema central deste livro. Conforme dados recentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, realizada pelo IBGE, mais da metade dos domicílios brasileiros não tinham redes de esgoto. Mais da metade ds cidades brasileiras ainda usavam lixões no referido ano. Um quarto dos Municípios brasileiros enfrentava ´estrangulamento´ no sistema de drenagem de águas pluviais.
As desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como as insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico são conhecidas. É significativo o desafio que enfrenta o Poder Público para cumprir o dever constitucional de prestação do serviço público de forma adequada (art.175, CF), em matéria de ampliação de domicílios atendidos por redes coletoras, de implantação de redes de distribuição de água potável, de expansão de redes de tratamento da água antes do processo de distribuição, de destinação final adequada de resíduos sólidos, de controle da utilização de aterros sanitários, e de aumento do sistema de drenagem e redução do risco de inundações, dentre outros aspectos relevantes.
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