CAPÍTULO 1
O Regime Próprio de Previdência Social
1.1. O Regime Próprio de Previdência Social no Sistema de Seguridade Social
1.2. Breve análise da evolução histórica da proteção social dos servidores públicos no Brasil
CAPÍTULO 2
As Reformas da Previdência Social
2.1. As reformas nos sistemas de previdência social como uma preocupação mundial
2.2. As reformas do sistema de previdência social do Brasil: principais modificações e críticas
CAPÍTULO 3
Classificação das Normas Constitucionais
3.1. Conceitos de princípios
3.2. A distinção entre regras e princípios constitucionais
3.3. Tipologia dos princípios
3.4. Os princípios da contribuição, do equilíbrio financeiro e atuarial e da solidariedade no RPPS
CAPÍTULO 4
O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
4.1. Alguns conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS e no RPC
4.2. A realização dos cálculos atuariais nos planos previdenciários
4.3. O conceito de custo previdenciário e sua definição no RPPS
4.4. O conceito de custeio previdenciário no RPPS
4.5. Os regimes clássicos de financiamento dos planos previdenciários
4.5.1. O modelo teórico puro do regime de repartição simples e considerações sobre sua utilização no RPPS
4.5.2. O modelo teórico puro do regime de repartição de capitais de cobertura e considerações sobre a sua utilização no RPPS
4.5.3. O modelo teórico puro do regime de capitalização e considerações sobre a sua utilização no RPPS
4.6. As modelagens clássicas: os planos previdenciários de Benefício Definido (BD) e de Contribuição Definida (CD)
4.7. O déficit, o superávit e o equilíbrio em planos de previdência
4.7.1. A relação entre as hipóteses atuariais e o equilíbrio financeiro e atuarial do plano
4.8. Algumas questões polêmicas sobre os conceitos de custo, custeio e regimes de financiamento no RPPS
4.9. Proposta de um conceito completo para o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
CAPÍTULO 5
O Princípio da Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social
5.1. Evolução histórica da contributividade na previdência do servidor público
5.2. Anotações sobre a natureza jurídica da contribuição previdenciária
5.3. Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, progressividade das alíquotas e limite de razoabilidade
5.4. A exigência constitucional da conformação atuarial da contribuição do RPPS
CAPÍTULO 6
O Princípio da Solidariedade no Regime Próprio de Previdência Social
6.1. A solidariedade social
6.2. A solidariedade social na previdência social
6.3. A solidariedade enquanto princípio do RPPS
CAPÍTULO 7
Do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ao Regime de Previdência Complementar dos Agentes Públicos
7.1. Introdução
7.2. A previdência complementar dos agentes públicos do Estado de São Paulo
7.3. A previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União Federal
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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