Referência: 9788575002155
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15a.ed., 2012, Marçal Justen Filho, 1.136p., Dialética
ISBN: 9788575002155
Esta obra procura examinar os institutos relativos a licitações e contratos administrativos, visando propor soluções para os problemas e trazendo a jurisprudência do STF, do STJ e do TCU. Sumário - Capítulo I - Das Disposições Gerais. Seção I - Dos Princípios. Seção II - Das Definições. Seção III - Das Obras e Serviços. Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Seção V - Das Compras. Seção VI - Das Alienações. Capítulo II - Da Licitação. Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa. Seção II - Da Habilitação. Seção III - Dos Registros Cadastrais. Seção IV - Do Procedimento e Julgamento. Capítulo III - Dos Contratos. Seção II - Da Formalização dos Contratos. Seção III - Da Alteração dos Contratos. Seção IV - Da Execução dos Contratos. Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial. Seção I - Disposições Gerais. Seção II - Das Sanções Administrativas. Seção III - Dos Crimes e das Penas. Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial. Capítulo V - Dos Recursos Administrativos. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias. Índice Alfabético de Assuntos. Referências Bibliográficas.
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